Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3336 de 4771
19593
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
por meio de lei complementar, criar seus conselhos de
contas.
Questão: 3337 de 4771
19616
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
remanescentes assegura aos municípios as competências
legislativas que não sejam reservadas à União ou aos
estados.
Questão: 3338 de 4771
19641
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
públicos, julgue os itens subseqüentes.
dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por
pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de
idade, em 1.º de janeiro de 1999.
Questão: 3339 de 4771
19688
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
públicos, julgue os itens subseqüentes.
que se refere à deflagração do processo legislativo para a
revisão geral de vencimento dos servidores públicos não
implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.
Questão: 3340 de 4771
19713
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
do tempo máximo que o público pode esperar por
atendimento em agências bancárias localizadas em seu
território.