Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3346 de 4771

19043

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário I - Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 62 a 67.

Como forma de favorecer a celeridade na contratação de
serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui
competência concorrente aos municípios para que estes possam
criar modalidades simplificadas de licitação.

Certo

Errado

Questão: 3347 de 4771

19052

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico.

Certo

Errado

Questão: 3348 de 4771

18913

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

A organização judiciária do Distrito Federal é realizada por
meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislativa.

Certo

Errado

Questão: 3349 de 4771

Desatualizada

18619

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir
regime de previdência complementar para seus respectivos
servidores titulares de cargo efetivo, mediante a criação, por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, de entidades
fechadas de previdência complementar de natureza pública.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 3350 de 4771

18661

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação
de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da
ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos
acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.

Certo

Errado