Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
Limpar pesquisa
Questão: 3356 de 4772
17707
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Técnico Admnistrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de
obtenção de emprego público por estrangeiros.
Questão: 3357 de 4772
17762
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Técnico Admnistrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por
meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de
lei complementar, para se desmembrar em dois estados
distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento
ou formação de novos estados ou territórios federais.
Questão: 3358 de 4772
17171
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
e entidades da administração direta e indireta pode ser
ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus
administradores e o poder público, que tenha por objeto a
fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Questão: 3359 de 4772
16970
Banca: FCC
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Tecnólogo - Informática
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
remanescente ou reservada.
enumerada ou explícita.
suplementar ou residual.
comum ou concorrente.
privativa ou exclusiva.
Questão: 3360 de 4772
16787
Banca: FCC
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado.
podem intervir em seus Municípios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir.
podem subdividir-se para formarem outros Municípios, inclusive na região metropolitana.
não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais.
não podem desmembrar-se para a formação de Territórios Federais, visto que sua criação é de competência da União.