Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3361 de 4772
16438
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
I, II e III.
I, II e IV.
II.
II e III.
III e IV.
Questão: 3362 de 4772
16527
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
I e III.
II e IV.
III e IV.
II, III e IV.
I, II e IV.
Questão: 3363 de 4772
16584
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
é vedada a subdivisão de Estados.
a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitucional.
a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.
aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.
a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.
Questão: 3364 de 4772
16371
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
privativa da União.
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.
comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
Questão: 3365 de 4772
16256
Banca: FCC
Órgão: AL/SP
Cargo(s): Agente Técnico Legislativo - Direito Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
o Distrito Federal é regido por lei orgânica e não pode ser dividido em Municípios.
a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia.
os Estados Brasileiros, pelo princípio da indissolubilidade do pacto federativo, não podem se desmembrar e formar outros Estados Membros ou Territórios Federais.
os Municípios regem-se por lei orgânica e possuem competência reservada ou remanescente.
compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.