Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.

estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.

estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.

brasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.

brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.

constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.

constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.

inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.

inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

um cargo de defensor público com um de professor, quando houver compatibilidade de horário.

um cargo de defensor público com um de oficial de justiça, quando houver compatibilidade de horário.

um cargo de oficial de justiça com um emprego de auditor fiscal.

um cargo de defensor público com um emprego de procurador autárquico.