Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3391 de 4772
13057
Banca: FCC
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
I, II e III.
I, III e IV.
II e III.
II e IV.
II, III e IV.
Questão: 3392 de 4772
12688
Banca: FCC
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
Lei Complementar.
Lei Ordinária.
Lei Orgânica.
Decreto.
Medida Provisória.
Questão: 3393 de 4772
12711
Banca: FCC
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
I e II.
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
III e IV.
Questão: 3394 de 4772
12757
Banca: FCC
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
do Distrito Federal.
dos Estados.
dos Municípios.
da União.
do Congresso Nacional.
Questão: 3395 de 4772
12776
Banca: FCC
Órgão: ARCE
Cargo(s): Analista de Regulação - Analista de Sistemas
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
o domínio de ilhas fluviais e lacustres é atribuído à União ou aos Estados, consoante critério distintivo adotado pela Constituição, porém não aos Municípios.
se incluem entre os bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação ambiental, estas assim definidas em lei.
a faixa de fronteira, de titularidade da União e definida em lei, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
embora se reservem bens para União e Estados, as respectivas relações de bens contempladas na Constituição não são exaustivas.
os potenciais de energia hidráulica são bens da União, à qual compete explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde estão situados tais potenciais.