Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 336 de 4757

416415

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Banca: AOCP

Órgão: MPE/RS

Cargo(s): Analista do Ministério Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)

F – F – F – V.

V – V – F – V.

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

Questão: 337 de 4757

416417

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Banca: AOCP

Órgão: MPE/RS

Cargo(s): Analista do Ministério Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

Questão: 338 de 4757

409520

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Pref. Quadra/SP

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

I, II, III e IV.

I, II e III.

I e IV.

II, III e V.

Questão: 339 de 4757

406556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro,
julgue o item subsequente.
O município que não aplicar o mínimo exigido de sua
receita em ações e serviços públicos de saúde está
sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que
deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo
estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.

Questão: 340 de 4757

401692

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Banca: IDECAN

Órgão: AGU

Cargo(s): Bibliotecário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação
nacional.

legislar concorrentemente sobre registros públicos.

legislar privativamente sobre produção e consumo.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão, os serviços locais de gás canalizado.

criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.