Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3396 de 4772
12659
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciário e Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
poderá ser submetido à avaliação psicológica por perito oficial, bimestralmente, na forma de lei ordinária, após prestar a prova objetiva de conhecimentos específicos, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com os demais interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública.
prestará prova objetiva de conhecimentos específicos, semestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública, na hipótese de exercer atividade de risco.
prestará prova dissertativa de conhecimentos específicos, trimestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, por comissão formada por três integrantes examinadores, na hipótese de exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
poderá passar, a critério da chefia, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa, aplicada na repartição pública em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade.
Questão: 3397 de 4772
12231
Banca: FCC
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
é vedada sua divisão em Municípios.
será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por três quintos da Câmara Legislativa.
terá competência legislativa idêntica à dos Estados.
a eleição de seu Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores Municipais, para mandato de igual duração.
lei distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Questão: 3398 de 4772
12287
Banca: FCC
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
Questão: 3399 de 4772
12208
Banca: FCC
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
são proibidas.
somente são autorizadas para Municípios com mais de duzentos mil habitantes.
serão feitas mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
serão feitas por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
serão reguladas em lei complementar de iniciativa da população diretamente interessada.
Questão: 3400 de 4772
12039
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
I, IV e V.
II, III e V.
III e IV.
I e II.
II e III.