Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

desassociada, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

separada, dividindo-se em três órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional, estadual e municipal.

separada, dividindo-se em dois órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional.

subordinada à Receita Federal, sendo que, por ordem judicial, serão compartilhados os cadastros e as informações fiscais.

do parecer favorável do Procurador-Geral do Estado.

da decisão do Presidente da Assembleia Legislativa.

do Decreto Estadual emitido pelo Governador do Estado.

do parecer favorável do Ministro do Planejamento.

dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

absoluto, classificatório e nominal.

explícito, objetivo e material.

formal, material e implícito.

explícito, formal e classificatório.

subjetivo, implícito e absoluto.

não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.

será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá apenas as vantagens de seu cargo.

não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens apenas do cargo eletivo.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

legislar sobre direito eleitoral.

legislar sobre direito financeiro.

legislar sobre direito urbanístico.