Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.

extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa da União.

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

privativa dos Municípios.

reintegrado ao cargo de diretor e Pilatos será reconduzido ao seu cargo de origem que se encontra vago, sem direito à indenização.

diretamente conduzido ao cargo de origem de Pilatos, que se encontra vago.

posto em disponibilidade porque seu cargo está ocupado por Pilatos e não pode ser rebaixado de função.

promovido de cargo à titulo de compensação por ter sido demitido.

avaliado previamente por psicólogo, que emitirá laudo sobre os efeitos da demissão e se tem condições ou não de voltar ao trabalho público.

a perda da função pública, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

a suspensão dos direitos políticos, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.

a indisponibilidade de bens, apenas, pois é sua obrigação ressarcir o erário, caso a empresa tenha fornecido o material escolar.

a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

da União, apenas.

respectivamente dos Estados, da União e dos Estados.

dos Estados, apenas.

respectivamente da União, dos Estados e dos Municípios.

dos Municípios, apenas.