Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3476 de 4771
6549
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.
é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.
é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.
dependerá de autorização legislativa.
dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.
Questão: 3477 de 4771
6599
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
vinte, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.
vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.
trinta, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de oito.
doze, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de seis.
trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Questão: 3478 de 4771
6653
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
6% (seis por cento).
3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento).
5% (cinco por cento).
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento).
7% (sete por cento).
Questão: 3479 de 4771
6638
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
ilícito porque não há previsão na Constituição Federal que autorize.
ilícito porque a Constituição Federal proíbe expressamente a União de manter relação com Igreja para tal finalidade.
permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público.
vedado pela ausência de interesse público.
ilícito porque o Poder Público é quem deve, com exclusividade, auxiliar diretamente as crianças, não podendo delegar essa função para uma Igreja.
Questão: 3480 de 4771
6256
Banca: FCC
Órgão: TRT/MG - 3ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura.
são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos.
o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes.
é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança.
a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.