Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3536 de 4771
2677
Banca: FCC
Órgão: TRE/AL
Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
é governado por Deputado Federal escolhido pela Câmara dos Deputados.
é permitida sua divisão em Municípios.
não possui competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
lei estadual disporá sobre a utilização por seu Governo das polícias civil e militar.
reger-se-á por lei orgânica.
Questão: 3537 de 4771
2748
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
legislar sobre desapropriação.
conceder anistia.
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Questão: 3538 de 4771
Desatualizada
2364
Banca: FCC
Órgão: TRE/RS
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
deficiência psíquica de qualquer intensidade.
doença contagiosa a critério do médico oficial.
anormalidade física de qualquer natureza.
acidentes em qualquer circunstância.
doença grave incurável, nos termos da lei.
Questão Desatualizada
Questão: 3539 de 4771
2450
Banca: FCC
Órgão: TRE/AC
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
sete e nove.
nove e onze.
onze e treze.
treze e quinze.
quinze e dezessete.
Questão: 3540 de 4771
2459
Banca: FCC
Órgão: TRE/RS
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
Os Estados poderão subdividir-se, mas não formar novos Territórios Federais.
Os Territórios Federais integram os respectivos Estados limítrofes.
É vedado aos Municípios criar preferências entre si ou recusar fé a documentos públicos.
É permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República.
A fusão de Municípios independe de consulta prévia às respectivas populações.