Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3546 de 4771
2433
Banca: FCC
Órgão: TRE/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
somente por medida provisória poderá ser criada autarquia, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
a resolução estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
depende de autorização do judiciário, em cada caso, a criação de subsidiárias de fundação.
Questão: 3547 de 4771
2221
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
desmembramento-anexação.
fusão.
cisão.
desmembramento-formação.
contração.
Questão: 3548 de 4771
2104
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Especialista - Regulação da Educação Superior
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Constituição Federal, julgue os próximos itens.
pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem
como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes
públicos.
Questão: 3549 de 4771
2305
Banca: FCC
Órgão: TRE/RS
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
I e II.
I.
II.
III.
II e III.
Questão: 3550 de 4771
1777
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
instalação portuária pública de pequeno porte.