Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3551 de 4772
1824
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
competência comum entre a União, os estados membros, o
Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço
monopólio da União.
Questão: 3552 de 4772
1843
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de
transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em
seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas
por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à
organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF),
julgue os itens subsequentes.
aquaviário é privativa da União, não podendo os estados
membros exercerem essa atividade.
Questão: 3553 de 4772
Anulada
1095
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista de Informática - Banco de Dados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.
jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas
pessoas, a repartição de competências entre os entes
federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação
estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.
Questão Anulada
Questão: 3554 de 4772
1160
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Suporte a Rede de Dados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
seguem.
territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa
acerca desse tema, aos estados-membros é concedida
autorização constitucional para o exercício da competência
legislativa suplementar.
Questão: 3555 de 4772
218
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PREVIC
Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988
(CF).
previdência social.