Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 356 de 4757
362696
Banca: VUNESP
Órgão: PROCON/SP
Cargo(s): Analista de Suporte Administrativo I
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
servidores ocupantes de emprego público.
servidores contratados por tempo determinado, exclusivamente
para o exercício das funções a que foram
designados.
servidores ocupantes de cargo eletivo.
servidores ocupantes de cargo efetivo.
servidores ocupantes de emprego efetivo.
Questão: 357 de 4757
354775
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Bernardo do Campo/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras.
com exclusividade a prevenção e a repressão ao
tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins.
em conjunto com a polícia civil, as funções de polícia
judiciária da União.
Questão: 358 de 4757
338800
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Analista Judiciário - Comunicação Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de
iluminação pública e de saneamento.
Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados
diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante
remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o
controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por
conta e risco dos delegatários.
Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos
administrativos.
A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos
depende de prévia indenização, apurada em processo
administrativo.
Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados
exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a
particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito
privado.
Questão: 359 de 4757
338599
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
aprovação precedente em concurso público de provas e títulos
ou de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, na forma prevista em lei ordinária, com
exceção das nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração. A não observância das
referidas exigências implicará a punição da autoridade
responsável e a manutenção dos efeitos do ato, nos termos da
lei.
Questão: 360 de 4757
338600
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos
cargos do Poder Legislativo.