Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3706 de 4771
577744
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre desapropriação.
concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre desapropriação.
privativamente à União legislar sobre desapropriação.
concorrentemente à União e aos Municípios legislar sobre desapropriação.
Questão: 3707 de 4771
577386
Banca: FCC
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
constitucional, por tratar de matéria de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
inconstitucional, pois afronta a competência privativa da União para legislar sobre direito penal.
constitucional, pois a matéria se insere no âmbito da competência do Estado para suplementar a legislação da União, em matéria de trânsito e transporte.
inconstitucional, pois se exige, nesse caso, emenda à Constituição Estadual, a fim de regular eventual conflito com a liberdade de locomoção dos indivíduos.
constitucional, pois a matéria se insere na competência administrativa e legislativa dos Estados, em matéria de segurança pública.
Questão: 3708 de 4771
577234
Banca: IDECAN
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
as terras devolutas.
aldeamentos desfeitos, ocupados por indígenas em época passada.
as ilhas costeiras, mesmo que sejam sede de município.
as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob domínio de um Estado.
Questão: 3709 de 4771
577235
Banca: IDECAN
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
legalidade e moralidade
oficialidade e celeridade
finalidade e interesse público
razoabilidade e proporcionalidade
transparência e supremacia do interesse público.
Questão: 3710 de 4771
577178
Banca: BIO-RIO
Órgão: Pref. Mangaratiba/RJ
Cargo(s): Auxiliar Administrativo
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
pela Câmara Municipal.
pela Prefeitura.
pelo chefe do Poder Executivo.
pelas Secretarias Municipais.
pelos diretores de órgãos da administração pública direta.