Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

pode dispor sobre todas.

não pode dispor sobre nenhuma.

pode dispor apenas sobre a matéria referida em II.

pode dispor apenas sobre as matérias referidas em I e III.

pode dispor apenas sobre as matérias referidas em I e II.

é cabível a intervenção, a ser decretada pelo Presidente da República após provocação do Congresso Nacional.

é cabível a intervenção provocada, sendo que há somente um legitimado para o ajuizamento da respectiva representação.

apesar da gravidade da situação, a hipótese não se enquadra no rol daquelas que autorizam a decretação da intervenção federal.

é cabível a intervenção espontânea, a ser decretada pelo Presidente da República, com posterior manifestação do Congresso Nacional.

é cabível a intervenção após o provimento, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas, da representação que venha a ser apresentada.

as entidades autárquicas.

as sociedades de economia mista.

as empresas públicas.

os serviços sociais autônomos.

as organizações da sociedade civil de interesse público.

apenas poderia acumular cargos públicos se fosse profissional da área de saúde.

poderia acumular o cargo em questão com qualquer outro emprego no âmbito da Administração Indireta.

poderia acumular o cargo técnico em questão com outro cargo efetivo de professor.

somente poderia acumular tal cargo com outra função pública, que não se enquadre como cargo ou emprego público.

poderia acumular o cargo que ocupa com qualquer outro cargo, emprego ou função de natureza burocrática.

havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de remuneração.

não havendo compatibilidade de horários, João de Deus deverá optar pela remuneração que achar mais conveniente.

João de Deus ficará afastado do seu cargo enquanto exercer o mandato eletivo.

João de Deus perderá todo o tempo de serviço adquirido antes da investidura no mandato eletivo.