Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 3736 de 4772
573122
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CNPq
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia - Administração e Recursos Logísticos
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
Questão: 3737 de 4772
572172
Banca: INDEPAC
Órgão: Câmara de Araras/SP
Cargo(s): Agente Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
legislar sobre desapropriação.
legislar sobre trânsito.
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
planejar e promover a defesa permanente contra às calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Questão: 3738 de 4772
571486
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEPLAG/CE
Cargo(s): Analista - Planejamento e Orçamento | Inglês
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Questão: 3739 de 4772
570550
Banca: IBFC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Residência Judicial
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
A proibição de acumular não se estende a empregos e funções
A proibição de acumular não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
É possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários
É possível a acumulação remunerada de três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários
Questão: 3740 de 4772
570371
Banca: IBFC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical