Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 376 de 4757
295624
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/DF
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
Questão: 377 de 4757
296160
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM - João Pessoa/PB
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação
civilista, pelo dano suportado por João.
deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos
termos da CF, pelo dano suportado por João.
deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e
nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança
pública é dever do Estado.
não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF,
porque não integra a administração pública.
Questão: 378 de 4757
294996
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais
em direito tributário.
Questão: 379 de 4757
289921
Banca: FGV
Órgão: Pref. Angra dos Reis/RJ
Cargo(s): Especialista em Desportos
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
da moralidade.
da eficiência.
da proporcionalidade.
da razoabilidade.
da finalidade
Questão: 380 de 4757
292491
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
materiais e legislativas dos municípios subordinam-se
integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos
estados-membros a que eles pertencem.