Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

V, F, F, V

V, F, F, F

F, F, V, F

F, V, F, V

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Apenas a afirmativa II está correta

As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos em comissão, a
serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e
assessoramento

A proibição de acumular estende-se a
empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou
indiretamente, pelo poder público

Somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e instituída empresa pública,
sociedade de economia mista e fundação,
cabendo à lei complementar, neste último caso,
definir as áreas de sua atuação

Os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos,
a perda da função pública, a indisponibilidade
dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma
e gradação previstas em lei

do estado de Santa Catarina.

do município de localização da propriedade.

da União.

comum da União, do estado de Santa Catarina e do município
de localização da propriedade.

concorrente da União, do estado de Santa Catarina e do
município de localização da propriedade.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na
administração direta não admite exceções.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não
se estende a empregos públicos.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos
abrange o exercício de cargo público privativo de médico
concomitante com o exercício de medicina em clínica
particular.

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de
professor é permitida, desde que haja compatibilidade de
horários.

Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo
poder público a proibição de acumulação remunerada de
cargos públicos.