Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 3941 de 4772

531619

Banca: FGV

Órgão: TRT/PB - 13ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

apenas as propostas 2 e 3 são inconstitucionais.

todas as propostas são inconstitucionais.

apenas a proposta é 2 é inconstitucional.

apenas a proposta 1 é inconstitucional.

todas as propostas são constitucionais.

Questão: 3942 de 4772

531622

Banca: FGV

Órgão: TRT/PB - 13ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

tem competência para realizar o referido ato e pode delegá-lo a um juiz estadual.

tem competência para realizar o referido ato, devendo conduzi-lo pessoalmente.

não tem competência para realizar o referido ato, salvo se o titular do órgão se negar a fornecer as informações solicitadas.

não tem competência para determinar a realização do referido ato, pois somente o Conselho Nacional de Justiça, por sua composição plenária, pode fazê-lo.

tem competência para realizar o referido ato e, caso deseje delegá-lo, somente pode fazê-lo a agente do mesmo ramo do órgão em que será realizada a correição.

Questão: 3943 de 4772

531292

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COFFITO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Com relação ao direito constitucional, julgue o item.

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Certo

Errado

Questão: 3944 de 4772

531291

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COFFITO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

Com relação ao direito constitucional, julgue o item.

São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

Certo

Errado

Questão: 3945 de 4772

531192

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Pindorama/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

proteger a infância e a juventude, as pessoas com deficiência, e promover a integração entre estes.

mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes que tenham interesse comum.

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, sem a necessidade de prestar contas, mas publicando os balancetes nos prazos fixados em lei.

criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação federal.