Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 3986 de 4771

527467

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE

Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

Questão: 3987 de 4771

527487

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE

Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item.

Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.

Certo

Errado

Questão: 3988 de 4771

527486

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE

Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue o item seguinte, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios federais, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

Questão: 3989 de 4771

527353

Banca: FCC

Órgão: Pref. Recife/PE

Cargo(s): Agente Administrativo - Assistência Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

acesso a tecnologias assistivas para superar barreiras à integração social.

direito ao auxílio-inclusão quando se tratar de deficiência moderada ou grave.

prioridade no atendimento pela política habitacional.

acessibilidade plena em todos os prédios públicos.

reserva de percentual dos cargos e empregos públicos.

Questão: 3990 de 4771

527325

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Olímpia/SP

Cargo(s): Analista - Legislativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

é comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

é privativa da União.

da União será limitada a estabelecer normas gerais.

é comum entre a União e os Estados, e suplementar dos Municípios.

dos Estados é suplementar, e dos Municípios, residual.