Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 36 de 4749
311268
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
político-administrativa do Estado.
organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação
ou ao desmembramento de municípios são capazes de suprir o
rigor e a legitimidade do plebiscito exigido pela Constituição
Federal de 1988.
Questão: 37 de 4749
310775
Banca: FCC
Órgão: AL/AP
Cargo(s): Assistente Legislativo - Contabilidade
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
gozar de estabilidade.
estar situado em carreira pública.
ser remunerado por subsídio.
fazer jus à integralidade dos proventos de aposentadoria.
ter sido aprovado em concurso público.
Questão: 38 de 4749
306587
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP
Cargo(s): Técnico de Som e Imagem
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.
não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição
Federal veda essa prática.
poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.
poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem
preenchidos por concurso público.
Questão: 39 de 4749
309224
Banca: VUNESP
Órgão: FITO/SP
Cargo(s): Analista de Gestão - Recursos Humanos
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
do Prefeito.
dos Vereadores.
do Governador.
dos Deputados Estaduais e Distritais.
dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Questão: 40 de 4749
296099
Banca: FCC
Órgão: SANASA - Campinas/SP
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nas hipóteses estabelecidas em lei.
condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.
restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.
impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.
facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão
ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.