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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 4021 de 4771

524034

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Banca: Instituto Mais

Órgão: Câmara de Santos/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados federais.

75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados federais.

60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados estaduais.

75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados estaduais.

Questão: 4022 de 4771

524038

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Banca: Instituto Mais

Órgão: Câmara de Santos/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.

Questão: 4023 de 4771

523870

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado | GABARITO: PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Se determinada categoria de servidores públicos demonstrar exercer funções análogas a outra que seja mais bem remunerada, cabe ao Poder Judiciário determinar elevação da remuneração da primeira, com fundamento no princípio da isonomia.

Questão: 4024 de 4771

523864

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado | GABARITO: PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Como os municípios integram a estrutura da Federação brasileira, representantes seus compõem o Poder Legislativo federal, de modo a contribuir na formação da vontade legislativa da União.

Questão: 4025 de 4771

523788

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Banca: IBFC

Órgão: Pref. Contagem/MG

Cargo(s): Contador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Moralidade, Legalidade, Eficiência e Motivação

Impessoalidade, Moralidade, Finalidade e autonomia de vontade

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Particularidade e Eficiência