Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 4026 de 4772

523788

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Banca: IBFC

Órgão: Pref. Contagem/MG

Cargo(s): Contador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Moralidade, Legalidade, Eficiência e Motivação

Impessoalidade, Moralidade, Finalidade e autonomia de vontade

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Particularidade e Eficiência

Questão: 4027 de 4772

523540

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Banca: IBFC

Órgão: AFEAM

Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A Constituição Federal autoriza a criação de órgãos de Contas Municipais

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei

A fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal

Questão: 4028 de 4772

523418

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Banca: IBFC

Órgão: AFEAM

Cargo(s): Especialista de Fomento - Contadoria

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Questão: 4029 de 4772

522978

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | GABARITO: Versão 1

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.

65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.

60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.

52 anos, na forma da lei complementar.

57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

Questão: 4030 de 4772

522980

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | GABARITO: Versão 1

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Admite-se em situações excepcionais a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.

A fixação dos padrões de vencimento do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de dificuldade exigido no concurso público.

A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.