Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 4026 de 4772
523788
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Contagem/MG
Cargo(s): Contador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Moralidade, Legalidade, Eficiência e Motivação
Impessoalidade, Moralidade, Finalidade e autonomia de vontade
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Legalidade, Pessoalidade, Moralidade, Particularidade e Eficiência
Questão: 4027 de 4772
523540
Banca: IBFC
Órgão: AFEAM
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
A Constituição Federal autoriza a criação de órgãos de Contas Municipais
As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei
A fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal
Questão: 4028 de 4772
523418
Banca: IBFC
Órgão: AFEAM
Cargo(s): Especialista de Fomento - Contadoria
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
I, II e III
I e II apenas
II e III apenas
I apenas
Questão: 4029 de 4772
522978
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | GABARITO: Versão 1
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.
65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.
60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.
52 anos, na forma da lei complementar.
57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.
Questão: 4030 de 4772
522980
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | GABARITO: Versão 1
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Admite-se em situações excepcionais a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.
A fixação dos padrões de vencimento do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de dificuldade exigido no concurso público.
A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.