Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 401 de 4757

264577

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CADE

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue
os itens seguintes.
Um bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público Federal, ocupante de cargo privativo da área jurídica, poderá,
se houver compatibilidade de horários, acumular outro cargo
público, desde que também privativo da área jurídica, ou um
cargo de professor.

Questão: 402 de 4757

261838

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

F – V – F – V.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

V – V – F – V.

Questão: 403 de 4757

261979

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Se João ocupar mandato eletivo federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Caso João esteja investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Investido no mandato de Prefeito, João será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Na hipótese de João ocupar mandato eletivo distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Sendo João investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo sem direito à remuneração.

Questão: 404 de 4757

260003

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

concomitante.

subsidiária.

exclusiva.

concorrente.

hierárquica.

Questão: 405 de 4757

257904

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Auditor do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

não pode acumular as duas funções, pois a
Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite
a acumulação remunerada de cargo público quando um deles
é de nível médio.

não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente
social não é considerado cargo da área da saúde.

pode acumular as duas funções, pois a situação está
abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação
remunerada de cargos e empregos públicos.

pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional
de acumulação apenas abarca cargos e empregos no âmbito
de um mesmo ente federativo.

pode acumular as duas funções, uma vez que a
Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação
remunerada de um cargo de profissional de saúde com
outro técnico ou científico.