Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 4071 de 4772
518932
Banca: FCC
Órgão: DPE/SC
Cargo(s): Defensor Público | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 003
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
educação e cultura.
proteção à infância e juventude.
assistência jurídica e Defensoria Pública.
direito econômico e urbanístico.
trânsito e transporte
Questão: 4072 de 4772
518590
Banca: FCC
Órgão: DPE/GO
Cargo(s): Defensor Público | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 004
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
pode ser decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, desde que haja ameaça generalizada à autonomia dos Estados praticada pelo Presidente da República.
não será permitida a intervenção nos Municípios, já que estes não podem causar afronta à soberania dos Estados e, portanto, nenhum ataque à separação dos Poderes.
em caso de intervenção espontânea do Presidente da República nos Estados ou no Distrito Federal, este ouvirá o Conselho da República e o de Defesa Nacional.
a União pode, em regra, intervir nos Estados, Distrito Federal e Municípios, neste último caso somente para manter a integridade nacional.
pode ser consubstanciada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Senado em caso de intervenção no Distrito Federal.
Questão: 4073 de 4772
518481
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)
Cargo(s): Fiscal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Questão: 4074 de 4772
518482
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)
Cargo(s): Fiscal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Questão: 4075 de 4772
518449
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRT/ 3ª Região - (PB, PE, AL e SE)
Cargo(s): Fiscal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)