Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 4081 de 4772
517594
Banca: IBADE
Órgão: PM/RJ
Cargo(s): Oficial de Polícia | PROVA S01T
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
A separação de Estado-membro, no Brasil, é permitida por meio do direito de secessão (artigo 1º da CRFB/88).
O poder constituinte dos Estados-membros é originário, decorrente do seu poder soberano.
A intervenção federal pode ocorrer em Municípios dos Estados-membros.
No federalismo, os Estados -membros não têm autonomia.
A intervenção federal importa a suspensão temporária das normas constitucionais asseguradoras da autonomia da unidade atingida pela medida.
Questão: 4082 de 4772
517618
Banca: IBADE
Órgão: PM/RJ
Cargo(s): Oficial de Polícia | PROVA S01T
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
legalidade e moralidade.
proporcionalidade e impessoalidade.
moralidade e razoabilidade.
razoabilidade e proporcionalidade.
proporcionalidade e legalidade.
Questão: 4083 de 4772
517507
Banca: FGV
Órgão: PM/RJ
Cargo(s): Oficial de Polícia | OFICIAL DE POLÍCIA MILITAR / PROVA TIPO: 1 BRANCA - TARDE
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
não pode dispor livremente sobre a matéria, que deve ser disciplinada em cada lei orgânica.
não pode dispor livremente sobre a matéria, que é disciplinada na Constituição da República.
não pode dispor livremente sobre a matéria, que deve ser disciplinada em resolução de cada Câmara Municipal.
pode dispor livremente sobre a matéria, de modo que cada Estado pode definir os patamares máximos tidos como adequados.
pode dispor livremente sobre a matéria, mas sem exaurir a disciplina, que deve ser complementada pela lei orgânica de cada Município.
Questão: 4084 de 4772
517508
Banca: FGV
Órgão: PM/RJ
Cargo(s): Oficial de Polícia | OFICIAL DE POLÍCIA MILITAR / PROVA TIPO: 1 BRANCA - TARDE
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
pode ser ajuizada em face do Estado ou do servidor, a juízo de Maria.
somente pode ser ajuizada em face do servidor, que terá o direito de regresso contra o Estado.
somente pode ser ajuizada em face do servidor, sendo o Estado parte ilegítima para figurar no polo passivo.
somente pode ser ajuizada em face do Estado, sendo o servidor parte ilegítima para figurar no polo passivo.
pode ser ajuizada em face do Estado ou do servidor, caso o regime jurídico da categoria assegure a solidariedade.
Questão: 4085 de 4772
517496
Banca: FGV
Órgão: PM/RJ
Cargo(s): Oficial de Polícia | OFICIAL DE POLÍCIA MILITAR / PROVA TIPO: 1 BRANCA - TARDE
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.
inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.
elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.
elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.