Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 4086 de 4772
517391
Banca: IBADE
Órgão: CBM/PB
Cargo(s): Bombeiro Militar - Cabo | PROVA 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo exclusivamente para prestar socorro.
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aos litigantes, em procedimento judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Questão: 4087 de 4772
517331
Banca: IBADE
Órgão: CBM/CE
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Questão: 4088 de 4772
517338
Banca: IBADE
Órgão: CBM/CE
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
Questão: 4089 de 4772
517250
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista/SP
Cargo(s): Analista de Licitação
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Questão: 4090 de 4772
517255
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista/SP
Cargo(s): Analista de Licitação
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
3 (três) dias.
7 (sete ) dias.
15 (quinze ) dias.
21 (vinte e um) dias.
30 (trinta ) dias.