Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 4086 de 4772

517391

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Banca: IBADE

Órgão: CBM/PB

Cargo(s): Bombeiro Militar - Cabo | PROVA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo exclusivamente para prestar socorro.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Aos litigantes, em procedimento judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Questão: 4087 de 4772

517331

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Banca: IBADE

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Sobre organização do Estado e dos Poderes, julgue o item subsequente.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos definidos pela Constituição Federal.

Questão: 4088 de 4772

517338

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Banca: IBADE

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevista na Constituição federal, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Questão: 4089 de 4772

517250

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista/SP

Cargo(s): Analista de Licitação

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Questão: 4090 de 4772

517255

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista/SP

Cargo(s): Analista de Licitação

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

3 (três) dias.

7 (sete ) dias.

15 (quinze ) dias.

21 (vinte e um) dias.

30 (trinta ) dias.