Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

III e IV.

IV.

II e III.

I e IV.

I.

desapropriação, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

nacionalidade, cidadania e naturalização, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

saúde, assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

custas dos serviços forenses, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre produção e consumo.

produção e consumo, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

será aposentada imediatamente, de acordo com o regime próprio da previdência social, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou se declarada a sua desnecessidade.

ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se extinto o seu cargo.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se declarada a desnecessidade de seu cargo.

II, III e IV.

II e IV.

I e III.

I, II e III.

I e IV.

O Estado intervém na ordem social quando necessário aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

O Estado intervém na ordem social quando atua em sistema de monopólio constitucional.

O Estado intervém na ordem social quando concede permissão de bens de uso comum do povo a particular.

O Estado intervém na ordem social quando presta serviços públicos ou fomenta o terceiro setor.

O Estado intervém na ordem social na condição de agente normativo e regulador da atividade econômica.