Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva
de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos
efetivos;

não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado
está inserido em outra estrutura administrativa;

somente é possível se houver compatibilidade de horários e
for observado o teto remuneratório constitucional;

não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento
efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;

é possível, desde que haja autorização expressa do
Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do
Ministério Público.

poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.

somente poderá acumular o cargo e o mandato
eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se
houver compatibilidade de horários.

deverá afastar-se do cargo de professora durante o
exercício do mandato, podendo, no entanto, optar
por uma das remunerações.

mesmo devendo ser afastada do cargo público de
provimento efetivo, terá computado, para todos os
efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício
da vereança.

poderá livremente optar pela acumulação ou não do
cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o
direito ou não de receber os vencimentos inerentes a
ambos.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

a investidura em cargo e emprego público, inclusive
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, depende, no mínimo, de processo seletivo simplificado.

o prazo de validade dos concursos públicos será de
três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada e alterada por lei específica, decreto
do Executivo ou decreto do Legislativo.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, nas hipóteses de dois cargos das áreas da
educação, saúde e segurança pública.