Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

moralidade.

eficiência.

legalidade.

impessoalidade.

publicidade.

Caso um município não cumpra lei federal válida, será
permitido à União decretar intervenção federal nesse município
para garantir a execução da ordem legal.

Situação hipotética: O governador de um estado da
Federação foi flagrado pela Polícia Federal portando valor
recebido para favorecer determinada empresa em uma
licitação. Assertiva: Nesse caso, o agente político está sujeito
tanto à responsabilização política mediante impeachment,
desde que ainda seja titular do referido mandato eletivo, quanto
à responsabilização cível por improbidade administrativa.

O texto constitucional estabeleceu contribuição previdenciária
sobre aposentadorias e pensões e, assim, extinguiu a imunidade
contributiva dos aposentados e pensionistas vinculados ao
regime geral de previdência social e ao regime dos servidores
públicos.

Caso haja intenção de desmembrar um município, deve ser
feita consulta por meio de plebiscito à população da área a ser
desmembrada, mas não há exigência legal nesse sentido no que
se refere à população remanescente.

Situação hipotética: Um estado da Federação editou lei que
proíbe a contratação, pela administração desse estado, de
empresas de parentes de ocupantes de cargo de governador e
de secretário de Estado. Assertiva: Nesse caso, a lei editada é
inconstitucional por violar a exclusividade da União para
legislar sobre licitações e contratos.

Razoabilidade, proporcionalidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

Ampla defesa, proporcionalidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

Contraditório, legalidade, moralidade, finalidade e
eficiência.

Publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade
e eficiência.

Publicidade, legalidade, moralidade, ampla defesa e
proporcionalidade.

filiação sindical.

processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa.

sindicância baseada em verdade sabida.

participação em greve por quarenta dias consecutivos.

extinção do cargo que ocupa.