Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 441 de 4757

176048

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Caieiras/SP

Cargo(s): Assistente - Recursos Humanos

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

A estabilidade é rigorosamente igual para ambos.

Ambos devem ser submetidos a concurso público.

Do ponto de vista trabalhista, ambos são estatutários.

A CLT rege a relação trabalhista de ambos.

Não há necessidade de motivação para demissão
para ambos.

Questão: 442 de 4757

172614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir
a respeito da organização político-administrativa.
Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional.
Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com
Estados estrangeiros e participar de organizações
internacionais, situações nas quais representa a República
Federativa do Brasil.

Questão: 443 de 4757

172622

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o
comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei
estadual estará invadindo a competência privativa da União de
legislar sobre a matéria, ainda que tenha havido autorização
mediante lei complementar.

Questão: 444 de 4757

170450

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CGE/PI

Cargo(s): Auditor Governamental - Geral

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca das disposições referentes à administração pública, às
competências constitucionais dos entes federados e ao Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas
a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos
estabelecidos em lei.

Questão: 445 de 4757

170009

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Escrivão de Polícia | 1ª Classe

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

indisponibilidade de bens.

detenção.

cassação dos direitos políticos.

pagamento de cestas básicas.

prestação de serviços à comunidade.