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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 456 de 4757

163228

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
O servidor público estável manterá o vínculo com a
administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

Questão: 457 de 4757

163270

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF
nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Questão: 458 de 4757

163353

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos
estrangeiros.

Questão: 459 de 4757

160444

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos
servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os
itens subsequentes.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser
fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre
na mesma data e sem distinção de índices.

Questão: 460 de 4757

157482

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Banca: VUNESP

Órgão: CETESB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

será obrigado a afastar-se do seu cargo público para exercer a vereança e não poderá optar pela remu neração.

será afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

não poderá acumular os cargos, em virtude de proibição expressa da Constituição, mesmo que haja compatibilidade de horários.

terá que pedir demissão do cargo que ocupa na Administração para assumir a vereança.

perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.