Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

é aplicável somente às autarquias, fundações e empresas públicas.

não permitirá exigências de qualificação técnica ou
econômica dos concorrentes.

será disciplinado por leis estaduais.

assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

não permitirá hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.

um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.

dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

dois anos, improrrogáveis.

três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.

a experiência comprovada do servidor nas atividades
relativas ao cargo.

a esfera de poder na qual se insere a carreira.

os valores médios dos salários pagos pelo mercado,
segundo os critérios do IBGE.

a unidade da Federação e sua capacidade orçamentária.

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

ficará em disponibilidade, com remuneração propor­cional ao tempo de serviço, até seu adequado aprovei­tamento em outro cargo.

perderá automaticamente o cargo, mas deverá receber
indenização proporcional ao tempo de serviço público.

deverá ser promovido para cargo imediatamente supe­rior na mesma repartição onde exerce suas funções.

será aposentado com proventos proporcionais ao tempo
de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo
que ocupava.

ficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir
o tempo necessário para atingir a aposentadoria propor­cional.

liberdade, igualdade e fraternidade.

probidade, qualidade e transparência.

ética, moralidade e cidadania.

impessoalidade, publicidade e eficiência.

justiça, equidade e mobilidade.