Questões de Organização do Estado

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Questão: 81 de 4824

347053

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Birigui/SP

Cargo(s): Professor | PEB I

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

éticos, políticos e estéticos.

de mérito, honra, celeridade, dissipação, respeito a
hierarquia e competência técnica.

de cumprimento estrito da legislação, da ética profissional, da urbanidade, da salacidade e da economicidade.

do zelo pela administração pública, do acato as ordens,
do indecoro e do sigilo.

Questão: 82 de 4824

343302

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Planejamento e Financeiro

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Considerando o disposto na CF, julgue o item que se segue,
relativo à administração pública.
Para o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser
computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público.

Questão: 83 de 4824

331881

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca das regras sobre aposentadoria aplicáveis aos servidores
públicos e dos princípios constitucionais da administração pública,
julgue o item abaixo.
Aos servidores detentores de emprego público, aos temporários
e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se
o regime geral de previdência social, e não, o chamado regime
previdenciário especial.

Questão: 84 de 4824

325140

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Banca: IBFC

Órgão: CGE/RN

Cargo(s): Técnico de Controle Interno

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

as funções, cargos e empregos públicos são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos legais e
vedados aos estrangeiros

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público

somente por lei específica poderá ser autorizada a
instituição de autarquia, empresa pública, sociedade
de economia mista e fundação, cabendo à lei
complementar, para tais entes, definir as respectivas
áreas de atuação

a investidura em cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo

Questão: 85 de 4824

326213

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

A respeito da organização político-administrativa dos entes
federados, julgue os itens que se seguem.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da
União.