Questões de Organização do Estado

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Questão: 91 de 4823

326208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes
às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer
a equiparação da remuneração.

Questão: 92 de 4823

325590

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)


A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma
exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Questão: 93 de 4823

314306

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Engenharia

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os municípios têm competência para criar tribunais de contas
municipais para o controle interno do Poder Executivo local.

Questão: 94 de 4823

311268

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado.
Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de
organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação
ou ao desmembramento de municípios são capazes de suprir o
rigor e a legitimidade do plebiscito exigido pela Constituição
Federal de 1988.

Questão: 95 de 4823

310775

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Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Assistente Legislativo - Contabilidade

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

gozar de estabilidade.

estar situado em carreira pública.

ser remunerado por subsídio.

fazer jus à integralidade dos proventos de aposentadoria.

ter sido aprovado em concurso público.