Questões de Organização do Estado
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Questão: 96 de 4823
309224
Banca: VUNESP
Órgão: FITO/SP
Cargo(s): Analista de Gestão - Recursos Humanos
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
do Prefeito.
dos Vereadores.
do Governador.
dos Deputados Estaduais e Distritais.
dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Questão: 97 de 4823
306587
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP
Cargo(s): Técnico de Som e Imagem
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
poderá fazê-lo, livremente para qualquer tipo de atribuição, desde que atenda ao interesse público.
não poderá fazê-lo, uma vez que a Constituição
Federal veda essa prática.
poderá fazê-lo, desde que aprovado por lei complementar e com a anuência do Prefeito Municipal.
poderá fazê-lo, desde que destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
não poderá fazê-lo, pois o texto constitucional permite a criação apenas de cargos efetivos a serem
preenchidos por concurso público.
Questão: 98 de 4823
296099
Banca: FCC
Órgão: SANASA - Campinas/SP
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nas hipóteses estabelecidas em lei.
condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.
restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.
impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.
facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão
ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.
Questão: 99 de 4823
294413
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio,
distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue
os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias
aplicáveis aos agentes públicos militares.
de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi
aprovado para o exercício do magistério em uma universidade
pública. Depois de ter alcançado a idade mínima e cumprido
o tempo de contribuição exigido, ele decidiu requerer uma
segunda aposentadoria pelo exercício do cargo de professor.
Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas
aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea
de proventos de aposentadoria.
Questão: 100 de 4823
292999
Banca: VUNESP
Órgão: SeMAE - Rio Preto/SP
Cargo(s): Engenharia Civil
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
o preenchimento dos cargos em comissão exigirá a
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.
o prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.