Questões de Organização do Estado

um cargo de professor com outro técnico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

dois cargos de professor com outro de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários.

cargos de professor, independentemente da quantidade, desde que haja compatibilidade de horários.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compa-
tibilidade de horários.

um cargo de professor com outro científico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado
a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação
de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de
Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de
uma região metropolitana.

Não se recomenda esse tipo de contratação, pois
embora se trate de um caso excepcional, deve-se
lançar um concurso público para provimento de novos cargos.

Reprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado no setor público, pois não há amparo legal
para isso.

No setor público é vedada a contratação por tempo
determinado e, portanto, deve-se vetar a proposta do prefeito.

Aprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado, dado que se trata de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Aprovar esse tipo de contratação por tempo determinado, pois o prefeito foi eleito para solucionar os
problemas relevantes da população.