Questões de Organização do Estado

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Questão: 126 de 4822

278502

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PR

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei
complementar federal.

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei
complementar estadual.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei
complementar federal.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei
complementar estadual.

lei complementar estadual de iniciativa popular.

Questão: 127 de 4822

278321

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PR

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

vinculação de espécies remuneratórias entre cargos
semelhantes nos diferentes Poderes.

vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos
nos Poderes Judiciário e Legislativo.

irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral,
aos ocupantes de cargos e empregos públicos.

possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como
regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.

precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro
de suas áreas de competência e jurisdição.

Questão: 128 de 4822

275178

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue os itens
a seguir, de acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, de
Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF).
Os termos agente público e empregado público são espécies do
gênero servidor público.

Questão: 129 de 4822

276631

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Infraestrutura em Tecnologia da Informação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

ambos estarão impedidos de cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com as novas ocupações
respectivas, devendo pedir exoneração caso pretendam assumi-las.

a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará impedido de cumular o
cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.

a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará autorizado a cumular o
cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso, se houver compatibilidade de horários.

a servidora estará autorizada a cumular o exercício do cargo atual com o do mandato, se houver compatibilidade de
horários, mas o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.

ambos estarão autorizados a cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com o das novas ocupações
respectivas, desde que haja compatibilidade de horários.

Questão: 130 de 4822

276707

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de adicional, prêmio e verba
de representação, enquanto Paulo será remunerado por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de
adicional e prêmio, vedada verba de representação.

e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio,
vedada verba de representação.

e Paulo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo, dentre outras
vantagens, de adicional, prêmio e verba de representação.

e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível, dentre outras vantagens, o acréscimo
de adicional, prêmio e verba de representação.

e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e verba de
representação e vedado prêmio.