Questões de Organização do Estado
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Questão: 146 de 4823
269390
Banca: FCC
Órgão: SEAD/AP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
I e I I , apenas.
I I e I I I , apenas.
I, apenas.
I, I I e I I I .
I I I , apenas.
Questão: 147 de 4823
269483
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
é admitida, em regra.
depende, em todo caso, de regulamentação legal.
não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição
Federal de 1988.
não é admitida quando envolve dois cargos de professor.
exige compatibilidade de horários.
Questão: 148 de 4823
269519
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
será reintegrada em novo cargo na secretaria de saúde do
estado, recebendo remuneração equivalente ao cargo extinto,
por ser servidora estável.
deverá ser reconduzida para outro órgão do Poder Executivo,
caso não haja outro cargo disponível em seu órgão de origem,
devendo receber remuneração equivalente ao cargo extinto.
perderá a estabilidade, devendo realizar nova avaliação de
desempenho para outro cargo na secretaria de saúde do estado.
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
será indenizada pela administração e aproveitada em outro
cargo disponível, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Questão: 149 de 4823
269089
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.
aos estados-membros compete explorar os serviços locais de
gás canalizado.
a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é
admitida.
a competência da União para legislar sobre normas gerais
exclui a competência suplementar dos estados-membros para
legislar.
o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas
municipais.
Questão: 150 de 4823
269657
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado
da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do
contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.
processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser
assegurados o contraditório e a ampla defesa.