Questões de Organização do Estado

quatro anos de exercício efetivo.

um ano de exercício efetivo.

dois anos de exercício efetivo.

três anos de exercício efetivo.

com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para a sua aposentadoria.

com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

sem remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

do Município de Salvador − BA.

do Estado de Pernambuco.

do Estado de Roraima.

da União.

do Município de Recife − PE.

Prefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados.

Defensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do
Estado.

Juízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo
Tribunal Federal.

Princípio da Eficiência, estabelecendo a obrigação de a Administração Pública buscar os melhores resultados a menores custos.

Princípio da Fiscalização, garantindo à sociedade o direito de fiscalizar a ação do Estado, a fim de prevenir arbítrios dos administradores públicos e auxiliar no combate à corrupção.

Princípio da Legalidade, estabelecendo os limites da atuação administrativa, para resguardar conformidade, moralidade, finalidade administrativa e plena legitimidade da ação do Estado.

Princípio da Motivação, valorizando a explicitação das causas que originam o ato administrativo como um dos requisitos para a consecução legítima dos objetivos e metas da administração.

Princípio da Moralidade Administrativa, estabelecendo limites para a atuação administrativa, de forma a resguardar a priorização dos meios e dos resultados concretizadores da finalidade pública da ação do Estado.