Questões de Organização do Estado

I, IV e V.

I, II e V.

I, III e IV.

III, IV e V.

II, III, IV e V.

é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos
ulteriores.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, não poderá perceber sua remuneração.

não será afastado do seu cargo, emprego ou função, mas não receberá sua remuneração, sendo que seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço
não será contado durante o período do afastamento para nenhum efeito.

deve ter a sua remuneração fixada por lei específica, podendo, no entanto, a remuneração ser majorada por ato infralegal,
desde que haja recursos orçamentários disponíveis.

vinculado ao Poder Executivo tem direito à equiparação remuneratória com funções equivalentes exercidas no âmbito do
Poder Judiciário, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.

pode perceber, simultaneamente, proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo público federal, com
remuneração pelo exercício de outro cargo ou emprego público, desde que estadual ou municipal.

ficará no exercício de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, afastado de seu cargo, emprego ou função.

não poderá perceber parcelas indenizatórias previstas em lei, decorrentes de sua relação funcional com a Administração,
se, somadas com sua remuneração, o valor superar o limite remuneratório fixado na Constituição.

os terrenos de marinha.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no
seu domínio.

o mar territorial.

os potenciais de energia hidráulica.