Questões de Organização do Estado
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Questão: 251 de 4822
233474
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANVISA
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a
ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas
em caso de dolo.
Questão: 252 de 4822
230504
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo - Técnico do Tesouro Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
apenas médicos e professores poderão acumular
cargos públicos.
apenas os professores poderão acumular cargos
públicos.
apenas os médicos poderão acumular cargos públicos.
regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horários.
a proibição de acumular cargos públicos limita-se
aos funcionários da Administração direta.
Questão: 253 de 4822
230705
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo - Técnico do Tesouro Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
Leis delegadas e medidas provisórias.
Leis complementares e leis delegadas.
Leis complementares e medidas provisórias.
Decreto legislativo e resoluções.
Lei complementar e decreto legislativo.
Questão: 254 de 4822
229748
Banca: FCC
Órgão: TRT/MG - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
as prioridades administrativas de cada ente federativo estão definidas constitucionalmente.
cada ente federativo possui autonomia: financeira, politica e administrativa.
estados devem responder à União sobre o uso de recursos financeiros estaduais.
a União está subordinada às Leis Orgânicas Municipais.
o número de municípios está definido pela Constituição Federal de 1988.
Questão: 255 de 4822
229889
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
municípios, julgue os itens subsecutivos.
mediante plebiscito, das respectivas populações, após
divulgação dos estudos de viabilidade municipal.