Questões de Organização do Estado

Paulo Santos pode ingressar com ação de ressarcimento de danos somente em face de Thiago Silva, identificado como condutor da viatura, que deve
responder diretamente pelos danos ocasionados em
seu veículo.

Paulo Santos não deve ser ressarcido dos danos se
restar comprovado que o dano foi ocasionado por falha nos freios, pois se caracteriza o caso fortuito, que
é excludente do dever de indenizar.

Paulo Santos pode ingressar com ação de ressarcimento de danos em face do Município de Suzano,
devendo comprovar o dano e o nexo de causalidade
entre a ação do Thiago Silva na condução do veículo
e a colisão causadora do dano.

Paulo Santos deve ingressar com ação de ressarcimento de danos em face do fabricante do veículo,
se comprovado que a colisão foi decorrente da falha
mecânica dos freios.

O Município de Suzano não responderá pelos danos
ocasionados no veículo de Paulo Santos se restar
comprovado que não houve falha no sistema de
freios do veículo e que o acidente foi ocasionado por
culpa do condutor da viatura.

poderá cumular o cargo com o mandato eletivo, podendo perceber ambas remunerações, independentemente da compatibilidade de horários.

deverá ser afastado do cargo público, recebendo
apenas a remuneração pelo mandato eletivo.

deverá pedir exoneração do cargo público assim que
assumir o mandato de Vereador, devendo ser indenizado pelos anos prestados de serviço público.

perceberá as vantagens de seu cargo, havendo
compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será colocado em disponibilidade do cargo público,
com remuneração proporcional ao tempo de serviço,
mas receberá a remuneração do mandato eletivo.

exonerada do cargo exercido no TRT da 14a Região
para poder exercer o cargo de Vereadora, ante a
incompatibilidade existente.

afastada do cargo exercido no TRT da 14a Região,
devendo obrigatoriamente receber a remuneração
do cargo efetivo exercido.

afastada do cargo exercido no TRT da 14a Região,
devendo obrigatoriamente receber a remuneração
do cargo de Vereadora.

afastada do cargo exercido no TRT da 14a Região,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

afastada do cargo exercido no TRT da 14a Região,
devendo obrigatoriamente receber 50% da remuneração de cada cargo.

funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa que tenha capacidade técnica reconhecida.

cargos em comissão são exercidos por servidores efetivos de forma exclusiva, mas podendo ser originários de órgãos diversos.

cargos em comissão dependem de provimento mediante concurso público de títulos.

cargos em comissão podem ser escolhidos pelos servidores, livremente, de acordo com sua conveniência e oportunidade.