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Questões de Organização do Estado

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Questão: 541 de 4761

54146

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir.
Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito
adquirido à realização do certame.

Questão: 542 de 4761

32340

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo
e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio
concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já
que o concurso público não é indispensável para a investidura
e para o exercício da função pública.

Questão: 543 de 4761

39039

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime
jurídico, julgue os itens a seguir.
Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige
aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para
cargos em comissão e funções de confiança, assim como a
contratação para serviços temporários, prescinde dessa
exigência.

Questão: 544 de 4761

33729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente - Concentração I

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a
observância das normas legais e regulamentares, o
cumprimento incondicional das ordens superiores e o
exercício, com zelo e dedicação, das atribuições do cargo.

Questão: 545 de 4761

38963

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime
jurídico, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
instituírem, no âmbito de sua competência, regime jurídico
único e planos de carreira para os servidores da administração
direta e de todas as entidades da administração indireta.