Questões de Organização do Estado

legalidade e da publicidade administrativa.

impessoalidade e da eficácia administrativa.

publicidade e da moralidade administrativa.

eficiência, da supremacia do interesse público e da
publicidade.

moralidade, da eficiência e da impessoalidade no
âmbito da Administração.

um cargo de professor com outro técnico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

dois cargos de professor com outro de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários.

cargos de professor, independentemente da quantidade, desde que haja compatibilidade de horários.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compa-
tibilidade de horários.

um cargo de professor com outro científico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

não poderia ter sido considerado estável, pois a
estabilidade apenas se adquire após 5 (cinco) anos
de efetivo exercício no serviço público.

apenas poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso extinto o cargo, até
seu adequado aproveitamento em outro cargo.

não poderá perder seu cargo em virtude de processo
administrativo, ainda que lhe seja assegurada ampla
defesa.

adquiriu a estabilidade automaticamente ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, pois tal garantia
independe de avaliação especial de desempenho.

I, II e III.

I, III e V.

I, II e IV.

III, IV e V.

II, IV e V.

A remuneração de servidores públicos organizados
em carreira deverá ser realizada por subsídio.

A Constituição Federal não veda que servidores que
sejam remunerados por subsídio fixado em parcela
única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.

Fica estendida aos servidores públicos a proteção
da relação estatutária contra a despedida arbitrária
ou sem justa causa, nos termos da legislação, que
preverá indenização compensatória.

Lei de cada ente federativo deverá estabelecer uma
relação entre a maior e a menor remuneração recebida entre os servidores públicos, a fim de viabilizar
o controle dos gastos com pessoal.

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário
poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.