Questões de Organização do Estado
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Questão: 546 de 4761
39570
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo o acesso vedado aos estrangeiros.
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
É vedado o direito de greve aos servidores públicos civis.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas economicamente hipossuficientes.
Questão: 547 de 4761
20159
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
forma direta ou indireta para satisfazer uma necessidade de
interesse geral.
.
Questão: 548 de 4761
23315
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
seguem.
válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual
período.
Questão: 549 de 4761
24107
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Taquigrafia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
regime constitucional dos servidores públicos.
para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da
remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de
justiça.
Questão: 550 de 4761
24136
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Taquigrafia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
regime constitucional dos servidores públicos.
e empregos públicos do poder judiciário do estado-membro
não poderá exceder o subsídio mensal dos desembargadores do
respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio
mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).