Questões de Organização do Estado
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Questão: 56 de 4822
2263776
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUSEP
Cargo(s): Analista Técnico - Contabilidade
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
Questão: 57 de 4822
2263780
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUSEP
Cargo(s): Analista Técnico - Contabilidade
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
Questão: 58 de 4822
2262698
Banca: FGV
Órgão: TRT/MS - 24ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária | REAPLICAÇÃO
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
não pode ser transposta, por meio de lei, do regime celetista para o estatutário.
pode vir a ter estabilidade, caso seja reconhecida em lei do respectivo ente federativo.
não pode ser integrada ao regime próprio de previdência social criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
é considerada servidora pública para todos os efeitos estatutários e previdenciários, tendo os mesmos direitos daqueles que foram aprovados em concurso público.
pode optar pelo regime geral ou pelo regime próprio de previdência social caso este último tenha sido criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
Questão: 59 de 4822
2262705
Banca: FGV
Órgão: TRT/MS - 24ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária | REAPLICAÇÃO
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
João, como servidor público federal, responderá, objetivamente, à luz da teoria do risco integral, pelos danos causados ao particular.
João, como servidor público federal, e a União responderão, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
A União não responderá, civilmente, pela conduta praticada pelo servidor público federal João.
A União responderá, subjetiva e subsidiariamente, pelos danos causados ao particular.
A União responderá, objetivamente, pelos danos causados ao particular.
Questão: 60 de 4822
411391
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Cascavel/PR
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
O cargo público de guarda municipal é acumulável com o de policial militar do Estado.
O cargo público de médico é inacumulável com outro privativo de profissional da saúde.
Pode se ocupar dois cargos públicos de Guarda municipal, simultâneos, desde que de Municípios distintos.
A proibição de acumular cargos públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, não comporta exceção.
Um cargo público de professor é acumulável com um cargo de Engenheiro na Administração Pública Municipal.