Questões de Organização do Estado
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Questão: 596 de 4761
417974
Banca: FGV
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
somente será nomeado para o cargo público após prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos;
ocupante de cargo de provimento efetivo está proibido de
exercer funções de confiança;
somente pode ser remunerado por subsídio, que não poderá
exceder o valor pago aos Ministros do Supremo Tribunal
Federal;
deve ter os novos benefícios pecuniários calculados tomandose como base de cálculo os benefícios anteriormente
concedidos;
não pode ter a sua remuneração vinculada ou equiparada a
quaisquer espécies remuneratórias.
Questão: 597 de 4761
417800
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ/MT
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal | prova 2
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 598 de 4761
417802
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ/MT
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal | prova 2
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
V, F e F.
F, V e F.
V, V e F.
F, V e V.
F, F e F.
Questão: 599 de 4761
417636
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município | 3ª Classe
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
inconstitucional, pois somente a Lei Orgânica do Município
poderia estabelecer exigência dessa natureza.
constitucional, pois a matéria versada diz respeito a típico
interesse local.
inconstitucional, pois somente a União pode legislar sobre
Direito Civil.
constitucional, pois todos os entes federados possuem
competência concorrente para legislar sobre segurança
pública.
inconstitucional, pois somente a União pode legislar em
matéria de instituições financeiras.
Questão: 600 de 4761
417640
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Procurador do Município | 3ª Classe
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
não pode fixar o horário de funcionamento de
estabelecimentos comerciais.
não pode fixar o tempo razoável de espera em fila dos
usuários dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais.
não pode determinar a instalação de equipamentos
destinados a proporcionar conforto e segurança ao usuário
do serviço bancário.
pode estabelecer limitadores para a cobrança de
estacionamento em propriedades particulares.
pode legislar sobre questões relacionadas a edificações ou a
construções realizadas em seu território.